Termos e Condições
da ee365

Os presentes Termos e Condições ("Termos") regulam o acesso e o uso de todos os serviços oferecidos pela plataforma ee365, disponível em ee365.bio, incluindo, sem limitação, apostas esportivas, jogos de casino online, bônus, promoções e quaisquer outros recursos disponibilizados ao usuário. Ao criar uma conta, acessar a plataforma ou realizar qualquer transação, o usuário declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos e com todos os demais documentos normativos da ee365, incluindo a Política de Privacidade e as regras de Jogo Responsável.

1 Aceitação dos Termos

Ao concluir o processo de cadastro na plataforma ee365, o usuário confirma expressamente que:

• Leu e compreendeu integralmente estes Termos e Condições;
• Tem capacidade legal plena para celebrar contratos, nos termos da legislação brasileira vigente;
• Possui idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos;
• Concorda que o uso da plataforma se destina exclusivamente a fins de entretenimento;
• Aceita que apostas e jogos de casino envolvem risco financeiro real e que pode perder os valores apostados.

Estes Termos constituem um contrato juridicamente vinculante entre o usuário e a ee365. A aceitação é condição indispensável para o acesso e uso de qualquer funcionalidade da plataforma.

2 Elegibilidade

2.1 Requisitos de Idade

O uso da plataforma ee365 é estritamente proibido a pessoas com idade inferior a 18 (dezoito) anos. A ee365 adota procedimentos rigorosos de verificação de identidade para garantir o cumprimento desta restrição, em conformidade com a Lei 14.790/2023 e as diretrizes da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas). Qualquer conta identificada como pertencente a menor de idade será imediatamente encerrada, com cancelamento de todos os saldos e bônus associados, sem direito a reembolso.

2.2 Residência e Localização

A plataforma ee365 destina-se ao mercado brasileiro e é acessível a residentes no Brasil. O usuário é responsável por verificar se o uso de serviços de apostas online é permitido em sua jurisdição local antes de se cadastrar. A ee365 não se responsabiliza pelo uso da plataforma em territórios onde tal atividade seja proibida ou restrita por legislação específica.

2.3 Capacidade Civil

Somente pessoas físicas com plena capacidade civil, conforme definida pelo Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002), estão autorizadas a utilizar os serviços da ee365. É vedado o uso por pessoas jurídicas, representantes, procuradores ou terceiros em nome de outrem, salvo expressa autorização prévia e por escrito da ee365.

3 Cadastro e Conta

3.1 Criação de Conta

Para utilizar os serviços da ee365, o usuário deve criar uma conta fornecendo informações verdadeiras, completas e atualizadas, incluindo nome completo, CPF, data de nascimento, endereço de e-mail e número de celular. A ee365 reserva-se o direito de solicitar documentos adicionais para verificação de identidade (KYC — Know Your Customer), incluindo cópia de documento de identificação com foto (RG, CNH ou passaporte) e comprovante de residência.

3.2 Unicidade de Conta

É permitida apenas uma conta por CPF, por endereço de e-mail e por dispositivo. A criação de múltiplas contas ("multi-accounting") constitui violação grave destes Termos e sujeita o usuário ao encerramento imediato de todas as contas associadas, com retenção de saldos pendentes e cancelamento de bônus, além das demais medidas legais cabíveis.

3.3 Segurança das Credenciais

O usuário é integralmente responsável pela confidencialidade de suas credenciais de acesso (usuário e senha). Qualquer atividade realizada com as credenciais do usuário é de sua exclusiva responsabilidade. Em caso de suspeita de acesso não autorizado, o usuário deve notificar imediatamente o suporte da ee365 pelo e-mail [email protected].

3.4 Atualização de Dados

O usuário compromete-se a manter seus dados cadastrais sempre atualizados. A ee365 poderá suspender contas cujos dados se mostrem desatualizados, incompletos ou inconsistentes com os documentos apresentados na verificação de identidade.

4 Depósitos e Saques

4.1 Métodos de Pagamento Aceitos

A ee365 aceita os seguintes métodos de pagamento: Pix, Mercado Pago, PicPay, Boleto Bancário, TED/DOC, Cartão Visa, Mastercard, Elo e USDT. A disponibilidade de cada método pode variar conforme a modalidade de transação e o perfil do usuário.

4.2 Depósitos

O depósito mínimo é de R$ 20,00 (vinte reais). Depósitos via Pix são creditados automaticamente em até 5 (cinco) minutos após a confirmação do pagamento pelo sistema bancário. Depósitos via boleto podem levar até 2 (dois) dias úteis para compensação. A ee365 não aceita depósitos de terceiros — o nome do titular da conta bancária deve coincidir com o CPF cadastrado na plataforma.

4.3 Saques

O saque mínimo é de R$ 50,00 (cinquenta reais). Saques via Pix são processados em até 30 (trinta) minutos após aprovação, sujeito à verificação de identidade completa. Saques para contas de terceiros não são permitidos. A ee365 reserva-se o direito de solicitar documentação adicional antes de aprovar saques de valores elevados, conforme critérios internos de prevenção à lavagem de dinheiro (PLD), em conformidade com a Lei 9.613/1998 e as regulamentações do COAF/BACEN.

4.4 Moeda

Todas as transações na plataforma ee365 são realizadas em Real Brasileiro (R$ — BRL). Valores em outras moedas são convertidos automaticamente pela taxa de câmbio vigente no momento da transação, podendo incidir tarifas de conversão de responsabilidade do usuário.

5 Apostas Esportivas

5.1 Regras Gerais

As apostas esportivas na ee365 são regidas pelas regras gerais de cada modalidade e pelas regras específicas de cada mercado, disponíveis na plataforma no momento da realização da aposta. O usuário é responsável por verificar as regras aplicáveis antes de confirmar qualquer aposta.

5.2 Odds e Confirmação de Apostas

As odds (cotações) são definidas pela ee365 e podem ser alteradas até o momento da confirmação da aposta pelo usuário. Uma vez confirmada, a aposta é registrada com as odds vigentes naquele instante. A ee365 não se responsabiliza por alterações de odds ocorridas após a confirmação da aposta pelo usuário.

5.3 Apostas ao Vivo

As apostas ao vivo (in-play) estão sujeitas a limitações específicas de odds, mercados disponíveis e valores máximos por aposta, que podem diferir das apostas pré-jogo. A ee365 reserva-se o direito de suspender mercados ao vivo a qualquer momento, sem aviso prévio, especialmente em situações de instabilidade de transmissão ou incidentes durante o evento.

5.4 Apostas Inválidas e Cancelamentos

Apostas poderão ser declaradas inválidas e os valores devolvidos ao saldo do usuário nas seguintes situações: cancelamento ou adiamento do evento por mais de 48 (quarenta e oito) horas; erro técnico confirmado na definição das odds; força maior que impeça a realização do evento. A decisão final sobre a validade de uma aposta é de competência exclusiva da ee365.

5.5 Aposta Máxima e Ganho Máximo

A ee365 estabelece limites de aposta máxima por evento e por mercado, bem como um teto de ganho máximo por aposta ou combinação de apostas. Esses limites são informados na plataforma e podem ser atualizados periodicamente. Apostas que excedam esses limites serão ajustadas ou recusadas automaticamente pelo sistema.

6 Casino Online

6.1 Oferta de Jogos

A ee365 disponibiliza uma ampla seleção de jogos de casino online fornecidos por provedoras de renome internacional, incluindo Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, NetEnt, Microgaming, Spribe e Playtech, entre outras. O catálogo pode ser atualizado periodicamente, com inclusão ou remoção de jogos, sem aviso prévio.

6.2 RTP e Jogo Justo

Todos os jogos de casino disponíveis na ee365 utilizam Geradores de Números Aleatórios (RNG) certificados por auditorias internacionais independentes, garantindo resultados aleatórios e imparciais. O percentual de retorno ao jogador (RTP — Return to Player) de cada jogo é definido pelas respectivas provedoras e está disponível nas informações de cada título.

6.3 Manutenção e Interrupções

Em caso de falha técnica, queda de conexão ou interrupção de um jogo antes da conclusão de uma rodada, a ee365 adotará os procedimentos definidos pela provedora do jogo para determinar o resultado da rodada afetada. Créditos indevidos resultantes de falhas técnicas serão estornados pela ee365, independentemente de o usuário já ter utilizado os valores.

7 Bônus e Promoções

7.1 Condições Gerais

Todos os bônus e promoções oferecidos pela ee365 estão sujeitos a termos e condições específicos, que serão claramente informados no momento da oferta. O usuário deve ler as condições de cada promoção antes de aceitá-la. A aceitação de um bônus implica concordância integral com suas regras específicas.

7.2 Requisito de Rollover (Giro)

Os bônus concedidos pela ee365 estão sujeitos a requisitos de rollover (número de vezes que o valor do bônus deve ser apostado antes de ser liberado para saque), conforme especificado em cada promoção. Apostas em diferentes jogos ou mercados podem contribuir com percentuais distintos para o cumprimento do rollover.

7.3 Prazo de Validade

Bônus não utilizados ou com rollover não cumprido dentro do prazo estipulado (em geral, 30 dias corridos a partir da data de crédito, salvo indicação contrária) serão cancelados automaticamente, sem direito a reembolso ou compensação.

7.4 Proibição de Abuso de Bônus

É estritamente proibido o uso de técnicas de arbitragem de bônus, apostas de cobertura com o objetivo de cumprir rollover sem risco real, ou qualquer outra prática que configure abuso do sistema de promoções. A ee365 reserva-se o direito de cancelar bônus, saques pendentes e encerrar contas de usuários que adotem tais práticas.

8 Jogo Responsável

A ee365 está comprometida com a promoção do jogo responsável e com a proteção de usuários vulneráveis. A plataforma disponibiliza as seguintes ferramentas, acessíveis diretamente pelo painel do usuário:

• Limite de depósito diário, semanal ou mensal: o usuário pode definir um teto para seus depósitos em qualquer período;
• Limite de perda: teto configurável para perdas em determinado período;
• Limite de tempo de jogo: alertas e bloqueios após determinado tempo de sessão;
• Autoexclusão temporária ou permanente: o usuário pode solicitar a suspensão do acesso à conta por períodos de 1 semana, 1 mês, 6 meses, 1 ano ou de forma permanente;
• Realidade de check (check de realidade): lembretes periódicos durante as sessões de jogo.

Se você acredita que o jogo está afetando negativamente sua vida financeira, seus relacionamentos ou sua saúde mental, entre em contato com nosso suporte em [email protected] ou acesse nossa página de Jogo Responsável para orientações e recursos de ajuda.

9 Conduta Proibida

É estritamente vedado ao usuário, sob pena de encerramento imediato da conta e adoção das medidas legais cabíveis:

• Fornecer informações falsas, incompletas ou enganosas no cadastro ou em qualquer comunicação com a ee365;
• Criar ou utilizar múltiplas contas (multi-accounting);
• Utilizar bots, scripts automatizados, softwares de terceiros ou qualquer mecanismo de automação para interagir com a plataforma;
• Tentar hackear, comprometer a segurança ou prejudicar o funcionamento da plataforma ee365 ou de seus sistemas;
• Explorar falhas técnicas ou erros de odds para obter vantagens indevidas;
• Realizar apostas com o objetivo de lavagem de dinheiro ou qualquer outra atividade ilícita;
• Utilizar fundos de terceiros ou provenientes de atividades ilegais para depósitos;
• Assediar, ameaçar ou ofender membros da equipe de suporte da ee365;
• Compartilhar credenciais de acesso com terceiros ou permitir o uso da conta por outras pessoas.

10 Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível na plataforma ee365 — incluindo, mas não se limitando a logotipos, marcas, textos, imagens, interfaces, código-fonte, design, layout, sons e vídeos — é de propriedade exclusiva da ee365 ou licenciado por terceiros, sendo protegido pelas leis brasileiras e internacionais de propriedade intelectual, direitos autorais e marcas registradas.

É expressamente proibida a reprodução, distribuição, modificação, transmissão, exibição pública ou qualquer outra utilização do conteúdo da plataforma ee365 sem autorização prévia e por escrito. O uso não autorizado constitui violação de direitos de propriedade intelectual e poderá ensejar responsabilidade civil e criminal.

11 Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira aplicável, a ee365 não se responsabiliza por:

• Perdas financeiras decorrentes de apostas ou jogos realizados na plataforma;
• Interrupções, falhas técnicas, lentidão ou indisponibilidade temporária da plataforma por razões alheias ao seu controle;
• Perdas resultantes de acesso não autorizado à conta do usuário por falha na guarda de credenciais pelo próprio usuário;
• Decisões tomadas por entidades esportivas que afetem o resultado de apostas (ex.: cancelamento de jogos, alterações de resultado por órgãos reguladores esportivos);
• Danos indiretos, incidentais, punitivos ou consequentes de qualquer natureza.

A responsabilidade total da ee365 perante qualquer usuário, em qualquer circunstância, está limitada ao valor efetivamente depositado pelo usuário na plataforma nos 30 (trinta) dias anteriores ao evento que deu origem à reclamação.

12 Encerramento de Conta

12.1 Encerramento pelo Usuário

O usuário pode solicitar o encerramento de sua conta a qualquer momento, por meio do suporte em [email protected]. O encerramento será processado após a quitação de eventuais apostas pendentes e a devolução do saldo disponível (excluídos bônus não convertidos), mediante verificação de identidade.

12.2 Encerramento pela ee365

A ee365 reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas, com ou sem aviso prévio, nos seguintes casos: violação destes Termos; suspeita de fraude, lavagem de dinheiro ou atividade ilícita; fornecimento de informações falsas; uso da conta por menor de idade; determinação de autoridade competente.

13 Alterações nos Termos

A ee365 reserva-se o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas ao usuário com pelo menos 7 (sete) dias de antecedência, por meio do e-mail cadastrado ou por aviso destacado na plataforma. O uso continuado dos serviços após a data de vigência das alterações implica aceitação tácita dos novos Termos. Caso o usuário não concorde com as alterações, deverá encerrar sua conta antes da data de vigência.

14 Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, em especial o Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002), o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD), a Lei nº 13.756/2018 e a Lei nº 14.790/2023, bem como as regulamentações emitidas pela SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas).

Para a resolução de qualquer controvérsia decorrente destes Termos, as partes elegem o foro da comarca de São Paulo/SP, renunciando expressamente a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

15 Contato

Para dúvidas, reclamações ou solicitações relacionadas a estes Termos e Condições, entre em contato com a equipe da ee365:

• E-mail de suporte: [email protected]
• Horário de atendimento: 24 horas por dia, 7 dias por semana, no Horário de Brasília (BRT, UTC-3)
• Idioma de atendimento: Português Brasileiro (pt-BR)