Política de Privacidade
da ee365

1 Introdução

A presente Política de Privacidade ("Política") descreve as práticas da plataforma ee365, disponível em ee365.bio, no que diz respeito à coleta, ao uso, ao armazenamento, ao compartilhamento e à proteção dos dados pessoais de seus usuários, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018) e demais normas aplicáveis.

Ao acessar ou utilizar qualquer serviço da ee365 — incluindo apostas esportivas, jogos de casino online, bônus, promoções e atendimento ao cliente — o usuário declara ter lido e concordado integralmente com esta Política. Caso não concorde com qualquer disposição aqui prevista, o usuário deve abster-se de utilizar a plataforma.

2 Controlador dos Dados

Para fins da LGPD, o controlador dos dados pessoais tratados nesta plataforma é a ee365, operadora da plataforma de apostas esportivas e casino online acessível em ee365.bio. O controlador é responsável pelas decisões referentes ao tratamento dos dados pessoais dos usuários.

Para entrar em contato com o controlador ou com o encarregado de proteção de dados (DPO), utilize o e-mail [email protected]. O atendimento é realizado em português brasileiro, 24 horas por dia, 7 dias por semana, no Horário de Brasília (BRT, UTC-3).

3 Dados que Coletamos

3.1 Dados Fornecidos Diretamente pelo Usuário

Durante o cadastro e o uso da plataforma, coletamos os seguintes dados pessoais fornecidos voluntariamente pelo usuário:

• Nome completo;
• CPF (Cadastro de Pessoas Físicas);
• Data de nascimento;
• Endereço de e-mail;
• Número de celular;
• Endereço residencial completo (incluindo CEP, cidade e estado);
• Documentos de identificação (RG, CNH ou passaporte) e comprovante de residência, quando solicitados no processo de verificação de identidade (KYC);
• Dados bancários e de pagamento necessários para processar depósitos e saques (número de chave Pix, dados de cartão, etc.).

3.2 Dados Coletados Automaticamente

Ao acessar a plataforma ee365, coletamos automaticamente determinadas informações técnicas, incluindo:

• Endereço IP e localização geográfica aproximada;
• Tipo e versão do navegador e do sistema operacional;
• Identificadores de dispositivo (device ID);
• Páginas visitadas, tempo de sessão e interações com a plataforma;
• Dados de cookies e tecnologias similares (detalhados na seção 8);
• Registros de transações (depósitos, saques, apostas realizadas e resultados).

3.3 Dados de Terceiros

Em determinadas situações, podemos receber dados pessoais de terceiros, como provedores de serviços de verificação de identidade (KYC), parceiros de prevenção à fraude, provedores de pagamento (Pix, Mercado Pago, PicPay, Visa, Mastercard, Elo, entre outros) e entidades regulatórias competentes. Esses dados são tratados com o mesmo nível de proteção aplicado aos dados coletados diretamente do usuário.

4 Finalidades do Tratamento

A ee365 trata os dados pessoais dos usuários exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Prestação dos serviços: criação e gerenciamento de contas, processamento de apostas, pagamentos de depósitos e saques, e acesso aos jogos de casino;
• Verificação de identidade (KYC): confirmar a identidade do usuário, verificar a maioridade (18+) e cumprir obrigações legais de prevenção à lavagem de dinheiro (PLD);
• Prevenção a fraudes: detectar, investigar e prevenir atividades fraudulentas, abusos de bônus e uso indevido da plataforma;
• Cumprimento de obrigações legais: atender exigências da legislação brasileira, incluindo a LGPD, a Lei 14.790/2023, as regulamentações da SPA, do COAF e do BACEN;
• Comunicações: enviar notificações transacionais (confirmações de depósito, saque, aposta), alertas de segurança e, com seu consentimento, comunicações promocionais personalizadas;
• Atendimento ao cliente: responder dúvidas, solicitações e reclamações dos usuários;
• Melhoria da plataforma: analisar o comportamento dos usuários para aprimorar a experiência, identificar falhas técnicas e desenvolver novos recursos;
• Jogo responsável: monitorar padrões de jogo para identificar comportamentos de risco e acionar as ferramentas de jogo responsável disponíveis na plataforma.

5 Base Legal para o Tratamento

O tratamento dos dados pessoais pela ee365 é fundamentado nas seguintes bases legais previstas na LGPD (art. 7º):

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços contratados pelo usuário ao criar sua conta na ee365;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): tratamento necessário para atender às exigências da LGPD, da Lei 14.790/2023, das normas do COAF, do BACEN e da SPA;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): tratamento para fins de prevenção a fraudes, segurança da plataforma e melhoria da experiência do usuário, observados os limites do legítimo interesse do controlador;
• Consentimento (art. 7º, I): tratamento para envio de comunicações promocionais e marketing personalizado, condicionado ao consentimento livre, informado e inequívoco do usuário, que pode ser revogado a qualquer momento.

6 Compartilhamento de Dados

A ee365 não vende, aluga nem comercializa dados pessoais dos usuários a terceiros para fins de marketing. O compartilhamento de dados ocorre apenas nas seguintes situações e com as seguintes categorias de destinatários:

• Provedores de serviços essenciais: empresas que atuam em nome da ee365 para viabilizar os serviços, como provedores de pagamento (Pix, Mercado Pago, PicPay, Visa, Mastercard, Elo, USDT), provedores de KYC, provedores de infraestrutura de TI e provedoras de jogos (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, NetEnt, Microgaming, Spribe, Playtech). Esses parceiros estão obrigados contratualmente a tratar os dados exclusivamente para as finalidades indicadas e a manter padrões de segurança equivalentes aos da ee365;
• Autoridades regulatórias e legais: compartilhamento com a SPA, o COAF, o BACEN, a ANPD, autoridades policiais, judiciais ou administrativas, quando exigido por lei, ordem judicial ou regulamentação aplicável;
• Prevenção a fraudes: compartilhamento com parceiros especializados em detecção de fraudes e lavagem de dinheiro, na medida necessária para proteger a plataforma e seus usuários;
• Reorganização societária: em caso de fusão, aquisição, cisão ou qualquer outra forma de reorganização societária da ee365, os dados dos usuários poderão ser transferidos ao sucessor, que ficará sujeito às mesmas obrigações desta Política.

7 Retenção de Dados

A ee365 retém os dados pessoais dos usuários pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observados os seguintes prazos mínimos exigidos pela legislação brasileira:

Após o vencimento dos prazos de retenção aplicáveis, os dados serão eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível identificar o titular.

8 Cookies e Tecnologias Similares

8.1 O que são Cookies

Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no dispositivo do usuário quando ele acessa um site. A ee365 utiliza cookies e tecnologias similares (como pixels de rastreamento e armazenamento local) para garantir o funcionamento adequado da plataforma, melhorar a experiência do usuário e, com seu consentimento, personalizar conteúdos e comunicações.

8.2 Tipos de Cookies Utilizados

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma (autenticação, sessão de jogo, preferências de idioma). Não podem ser desativados sem comprometer o uso dos serviços;
• Cookies de desempenho e análise: coletam informações sobre como os usuários interagem com a plataforma, ajudando a identificar falhas técnicas e melhorar a usabilidade;
• Cookies de funcionalidade: permitem que a plataforma lembre de preferências do usuário (ex.: odds em formato decimal ou americano, tema visual);
• Cookies de marketing (com consentimento): utilizados para exibir conteúdos e promoções relevantes para o usuário, com base em seu comportamento na plataforma. Requerem consentimento explícito.

8.3 Como Gerenciar Cookies

O usuário pode gerenciar as preferências de cookies diretamente nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode impedir o acesso a determinadas funcionalidades da plataforma. Para saber como gerenciar cookies no seu navegador, consulte a documentação oficial do Chrome, Firefox, Safari ou Edge.

9 Segurança da Informação

A ee365 adota medidas técnicas e organizacionais apropriadas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, divulgação, alteração, destruição ou perda acidental, incluindo:

• Criptografia SSL/TLS em todas as comunicações entre o dispositivo do usuário e os servidores da ee365;
• Armazenamento de senhas com hash criptográfico (bcrypt ou equivalente), de modo que nenhum funcionário da ee365 tem acesso à senha em texto puro;
• Controles de acesso baseados em perfis (RBAC), garantindo que apenas colaboradores autorizados acessem dados pessoais dos usuários;
• Monitoramento contínuo de segurança e detecção de intrusões (IDS/IPS);
• Autenticação em dois fatores (2FA) disponível para os usuários nas configurações de conta;
• Realização periódica de testes de penetração e auditorias de segurança por empresas especializadas independentes;
• Plano de resposta a incidentes de segurança, com notificação à ANPD e aos titulares afetados em caso de vazamento de dados, conforme exigido pela LGPD.

10 Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza global dos serviços de tecnologia utilizados pela ee365, alguns dados pessoais podem ser transferidos e processados em servidores localizados fora do Brasil. Nesses casos, a ee365 adota as salvaguardas exigidas pela LGPD para assegurar que os dados recebam um nível de proteção equivalente ao garantido pela legislação brasileira, por meio de:

• Cláusulas contratuais padrão (standard contractual clauses) com os parceiros internacionais;
• Verificação prévia de que o país destinatário dispõe de legislação adequada de proteção de dados, conforme avaliação da ANPD;
• Obrigações contratuais específicas de segurança e confidencialidade impostas aos destinatários internacionais.

O usuário brasileiro tem garantidos os mesmos direitos previstos na LGPD independentemente de onde seus dados forem processados.

11 Menores de Idade

A ee365 não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos. Durante o processo de cadastro, o usuário declara, sob sua responsabilidade, ser maior de 18 anos. Adicionalmente, realizamos verificação de identidade (KYC) para confirmar a maioridade.

Caso a ee365 identifique, a qualquer momento, que um usuário é menor de 18 anos, sua conta será imediatamente suspensa e todos os dados coletados serão eliminados, salvo quando a retenção for exigida para fins de cumprimento de obrigação legal. Eventuais depósitos serão devolvidos ao titular da conta de origem após verificação.

Se você acredita que uma criança ou adolescente está utilizando a plataforma, informe imediatamente pelo e-mail [email protected].

12 Como Exercer seus Direitos (LGPD)

Para exercer qualquer dos direitos previstos na LGPD e descritos nesta Política, o usuário deve encaminhar solicitação formal ao encarregado de dados da ee365, observando o seguinte procedimento:

1. Enviar e-mail para [email protected] com o assunto "Solicitação LGPD — [tipo de solicitação]";
2. Informar nome completo, CPF e e-mail cadastrado na plataforma para fins de identificação do titular;
3. Descrever de forma clara o direito que deseja exercer (acesso, correção, exclusão, portabilidade, revogação de consentimento, etc.);
4. Anexar cópia de documento de identificação válido (RG, CNH ou passaporte) para confirmação da identidade.

A ee365 responderá à solicitação em até 15 (quinze) dias úteis a partir do recebimento, podendo prorrogar esse prazo por igual período em casos justificados, mediante comunicação ao titular. O atendimento é gratuito para a primeira solicitação de cada tipo por período de 12 meses; solicitações adicionais no mesmo período poderão ser cobradas a custo razoável.

Caso o usuário entenda que seus direitos não foram devidamente atendidos, poderá apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão regulador responsável por zelar pelo cumprimento da LGPD no Brasil.

13 Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Nos termos do art. 41 da LGPD, a ee365 designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer), responsável por:

• Receber e processar reclamações e comunicações dos titulares de dados;
• Prestar esclarecimentos e adotar providências em relação às solicitações dos titulares;
• Receber comunicações da ANPD e adotar as medidas necessárias;
• Orientar os colaboradores da ee365 sobre as práticas de proteção de dados pessoais;
• Executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares.

O Encarregado pode ser contatado pelo e-mail [email protected], com o assunto "Atenção: DPO / Encarregado de Dados". O atendimento é realizado em português brasileiro, no Horário de Brasília (BRT, UTC-3).

14 Alterações desta Política

A ee365 reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento, especialmente em razão de mudanças na legislação aplicável, em nossas práticas de negócio ou nas funcionalidades da plataforma. Alterações relevantes serão comunicadas aos usuários com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos, por meio de aviso em destaque na plataforma e/ou por e-mail cadastrado.

A versão mais atualizada desta Política estará sempre disponível em ee365.bio/privacy-policy, com indicação da data da última atualização no início do documento. O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor das alterações implica a aceitação da Política revisada.

15 Lei Aplicável e Foro

Esta Política de Privacidade é regida e interpretada de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, em especial a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), a Lei nº 14.790/2023 e as normas editadas pela SPA e pela ANPD.

Fica eleito o foro da comarca de São Paulo — SP, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes desta Política, ressalvadas as hipóteses em que a legislação consumerista brasileira determine foro diverso em favor do consumidor.

16 Contato

Para qualquer dúvida, solicitação ou reclamação relacionada a esta Política de Privacidade ou ao tratamento dos seus dados pessoais pela ee365, entre em contato conosco pelos seguintes canais oficiais:

• E-mail do suporte: [email protected]
• Horário de atendimento: 24 horas por dia, 7 dias por semana, no Horário de Brasília (BRT, UTC-3)
• Idioma de atendimento: Português brasileiro

Não utilize canais não oficiais para compartilhar dados pessoais ou realizar solicitações relacionadas à LGPD. A ee365 não se responsabiliza por comunicações realizadas fora dos canais oficiais acima indicados.